Política de Privacidade da 56rr

Art. 1 Definições e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas adotadas pela 56rr ("Controlador", "nós" ou "56rr") no tratamento de dados pessoais dos usuários ("Titular" ou "Jogador") que acessam e utilizam a plataforma disponível em 56rr.cam e demais canais associados.

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2020):

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados — no caso, a 56rr;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, o Titular pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular e descrevendo sua solicitação.

Art. 2 Dados Pessoais que Coletamos

A 56rr coleta dados pessoais nas seguintes circunstâncias: (i) fornecidos diretamente pelo Titular no momento do cadastro ou da verificação de identidade (KYC); (ii) gerados automaticamente durante o uso da plataforma; e (iii) obtidos de fontes legítimas de terceiros para fins de verificação e conformidade.

A 56rr não coleta dados pessoais sensíveis desnecessários para a operação da plataforma. Quando dados de saúde são voluntariamente compartilhados pelo Titular (por exemplo, no contexto de solicitação de autoexclusão por motivos de saúde), estes são tratados com nível de proteção reforçado e utilizados exclusivamente para a finalidade declarada.

Art. 3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 56rr são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas, atendimento ao cliente;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, conforme obrigações legais do setor;
3. Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
4. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias, judiciais ou policiais, conforme determinação legal;
5. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento das ferramentas de proteção ao jogador;
6. Comunicações operacionais: envio de notificações relacionadas à conta, atualizações de segurança, confirmações de transações;
7. Marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades da 56rr, exclusivamente para Titulares que tenham consentido expressamente no momento do cadastro ou posteriormente;
8. Melhoria da plataforma: análise de uso e navegação para aprimorar a experiência do jogador, corrigir falhas e desenvolver novos recursos.

Art. 4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 56rr está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A base legal aplicável varia conforme a finalidade do tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Titular no momento do cadastro — inclui gestão de conta, processamento de transações e prestação dos serviços de apostas e cassino;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei — inclui verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), atendimento à SPA e ao COAF, e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análises de uso — sempre observando que os interesses legítimos da 56rr não prevalecem sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e compartilhamento de dados com parceiros para fins publicitários — o Titular pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo do tratamento anteriormente realizado;
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7º, VII): dados de saúde compartilhados voluntariamente no contexto de jogo responsável e proteção ao jogador.

Art. 5 Compartilhamento de Dados

A 56rr pode compartilhar dados pessoais dos Titulares com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade, proporcionalidade e segurança previstos na LGPD:

• Provedores de jogos e software: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech e demais fornecedores de conteúdo de jogo — compartilhamento limitado ao necessário para a disponibilização dos jogos (geralmente restrito a identificador de sessão anônimo);
• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, administradoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e provedores de câmbio para USDT — compartilhamento necessário para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e biométrica, contratadas como operadoras nos termos da LGPD;
• Autoridades regulatórias e legais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, autoridades policiais e judiciárias — quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de TI e infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de segurança cibernética e análise de dados — atuando como operadores com obrigação contratual de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Auditores e consultores: empresas de auditoria contábil, jurídica ou de segurança, sujeitas a acordo de confidencialidade.

A 56rr não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Titulares para terceiros com fins de marketing ou publicidade sem o consentimento expresso do Titular. Qualquer compartilhamento é realizado mediante contratos que garantem nível equivalente de proteção ao previsto nesta Política.

Art. 6 Retenção e Exclusão de Dados

A 56rr retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos obrigatórios estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Registros financeiros (depósitos e saques): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e regulatória;
• Histórico de apostas: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos a partir do encerramento do contato;
• Logs de acesso (IP, dispositivo): 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido para fins de investigação de fraude;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; eliminados em até 30 dias após a revogação.

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e definitiva, utilizando técnicas que inviabilizam a recuperação, ou são anonimizados para uso em análises estatísticas agregadas, sem possibilidade de identificação individual.

Art. 7 Segurança da Informação

A 56rr adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Titular e os servidores da 56rr;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo documentos de KYC;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas em sistemas internos, com alertas automáticos para o time de segurança;
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Política de backup com cópias de segurança criptografadas e armazenadas em locais geograficamente distintos;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos claros de contenção, notificação à ANPD (quando aplicável) e comunicação aos Titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

Em caso de incidente de segurança com potencial de causar risco ou dano relevante aos Titulares, a 56rr notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados em prazo razoável, conforme exigência do art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, os riscos decorrentes e as medidas adotadas para remediação.

Art. 8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 56rr utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com o consentimento do Titular, para fins analíticos e de marketing. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Titulares utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso), utilizados para melhorar o desempenho do site. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do Titular (como configurações de jogo e notificações). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para entregar conteúdo publicitário personalizado e medir a eficácia de campanhas. Requerem consentimento explícito do Titular.

O Titular pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode afetar funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços essenciais. Para informações detalhadas sobre os cookies utilizados, consulte nossa Central de Preferências de Privacidade, acessível no rodapé da plataforma.

Art. 9 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. A 56rr realiza transferências internacionais de dados apenas nas seguintes condições, conforme art. 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante a celebração de cláusulas contratuais padrão com os destinatários, garantindo nível equivalente de proteção;
• Com base em normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Quando necessário para execução de contrato com o Titular (por exemplo, processamento de transações internacionais com USDT).

Os principais destinatários de transferências internacionais incluem provedores de infraestrutura em nuvem (com servidores nos EUA e na União Europeia, sujeitos ao GDPR) e provedores de jogos com sede em Malta, Gibraltar ou Curaçao, todos sujeitos a regimes de proteção de dados reconhecidos internacionalmente.

Art. 10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados:

1. Confirmação de tratamento: saber se a 56rr trata dados pessoais seus;
2. Acesso aos dados: obter cópia de todos os dados pessoais tratados pela 56rr;
3. Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador;
6. Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória;
7. Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas a 56rr compartilha seus dados;
8. Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado para tratamentos que nele se baseiem;
10. Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

As solicitações de exercício de direitos devem ser enviadas ao e-mail [email protected], com identificação do Titular e descrição clara da solicitação. A 56rr responderá em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de solicitações complexas, o prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao Titular. O exercício dos direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas ou excessivas.

Art. 11 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 56rr designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre a 56rr, os Titulares e a ANPD;
• Receber e responder às solicitações dos Titulares relativas ao exercício de seus direitos;
• Orientar colaboradores e operadores sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições previstas no art. 41, §2º da LGPD.

O Encarregado de Dados da 56rr pode ser contatado exclusivamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — DPO". O atendimento é realizado em português brasileiro, em dias úteis das 09h às 18h (Horário de Brasília).

Art. 12 Alterações nesta Política

A 56rr se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos. Alterações materiais serão comunicadas ao Titular por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica na aceitação da Política atualizada. Caso o Titular não concorde com as alterações realizadas, deve solicitar o encerramento da conta conforme previsto nos Termos e Condições antes da data de vigência das novas condições.

Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas pelo Titular mediante contato com o Encarregado de Dados.

Última atualização: 01/01/2026  |  Versão: 2.0  |  Idioma oficial: Português (Brasil)  |  Legislação aplicável: LGPD (Lei 13.709/2020)